Prefeito de Santo Antônio dos Milagres – PI, Dr. Adalberto Filho, está participando da Mobilização Municipalista em Brasília pela Aprovação de Pautas Prioritárias. 

Na oportunidade, o movimento municipalista cobrar dos parlamentares a aprovação de propostas que estão na pauta prioritária dos Municípios. Dentre elas, a Nova Lei de Licitações, definida nos Projetos de Lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados e o Projeto de Lei Complementar 461/2017, que define quem são os tomadores dos serviços para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Ainda faz parte da reivindicação municipalista a regulamentação da Lei Kandir, proposta no PLP 511/2018. 

O presidente da Associação de Municípios do Médio Parnaíba – AMPAR, Dr. Adalberto Filho, destacou a relevância da participação expressiva na mobilização e disse que convocou os gestores do Piauí. “É importante fazer uma grande pressão no Congresso Nacional para que as pauta municipalistas sejam aprovadas. Os presidentes da Câmara e do Senado fizeram o compromisso de colocar as reivindicações municipalistas em votação e isso ainda não se concretizou. Aqui no Piauí nós mobilizamos os gestores do Estado para que façam essa pressão”, informou.

A mobilização municipalista no Congresso Nacional ocorre até a próxima quarta-feira, 8 de agosto.