A Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Milagres reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade administrativa e o fortalecimento da gestão pública por meio da adesão ao Projeto ENSABE, iniciativa desenvolvida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 36ª Promotoria de Justiça de Teresina, vinculada ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
O Projeto ENSABE surgiu da necessidade de orientar gestores públicos sobre as principais normas que regem a administração pública, promovendo uma cultura de integridade, responsabilidade e prevenção de irregularidades. O termo “ENSABE”, originário do dialeto do povo Manjaco, da Guiné-Bissau, significa “responsabilidade” e “dever”, conceitos que norteiam toda a iniciativa.
Institucionalizado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, o projeto contou com a colaboração de importantes órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o Ministério Público de Contas (MPC-PI), o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) e demais entidades parceiras. Juntos, os órgãos reuniram e analisaram 166 condutas consideradas inadequadas ou irregulares na administração pública, elaborando um Manual de Boas Práticas destinado a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e presidentes de câmaras municipais.
O manual apresenta orientações práticas voltadas para áreas essenciais da administração pública, incluindo planejamento orçamentário, aplicação dos recursos da educação e da saúde, transparência pública, controle interno, prestação de contas, gestão de pessoas, licitações e contratos, gestão ambiental, previdência social e combate a irregularidades administrativas.
Entre as principais recomendações estão o fortalecimento dos portais de transparência, o cumprimento dos índices constitucionais de investimento em educação e saúde, a melhoria dos mecanismos de controle interno, a correta condução dos processos licitatórios e a adoção de medidas que assegurem maior eficiência na utilização dos recursos públicos.
Além de orientar gestores municipais, o ENSABE busca ampliar a participação da sociedade no acompanhamento das ações governamentais, promovendo maior transparência e fortalecendo os mecanismos de controle social. A iniciativa também contribui para reduzir a necessidade de medidas corretivas e sancionatórias por parte dos órgãos de fiscalização, estimulando a adoção preventiva de boas práticas administrativas.
A adesão ao Projeto ENSABE representa mais um passo da Prefeitura de Santo Antônio dos Milagres na busca por uma administração cada vez mais eficiente, transparente e comprometida com o interesse público, garantindo melhores resultados para a população e fortalecendo a confiança dos cidadãos na gestão municipal.